A quem interessa o desarmamento?

Em 2005, mais de 63% dos brasileiros rejeitaram a proibição da venda de armas no país.

  POLÍTICA  
Por Thaiane Firmino

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Recentemente, o Senado Federal rejeitou o Decreto nº 9.785/2019, assinado em 7 de maio pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PSL). O documento, que regulamentava o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), tratava sobre novas normas para a posse e o porte de armas de fogo no Brasil. Antes que seguisse para a Câmara, o Executivo revogou a medida.

O tema, no entanto, está longe de sair do debate público. Mesmo após rejeitarem o decreto do governo, senadores estão redigindo o Projeto de Lei (PL) nº 3.713/2019, que também trata sobre posse e porte de arma de fogo. “As armas são o único meio para defesa de inocentes expostos à violência de bandidos. Todo cidadão tem direito à autodefesa. Sem esse direito, as pessoas ficam vulneráveis”, defende o senador Marcos do Val (Cidadania-ES). Contrária ao PL, a senadora Leila Barros (PSB–DF) afirma ter “convicção de que o mundo com mais armas e mais pessoas armadas representa um ambiente com mais balas, mais tiros e, inevitavelmente, mais mortes”.

No entanto, segundo o especialista em segurança pública, Bene Barbosa, não há correlação entre armamento do cidadão de bem e aumento nos índices de mortes. “O Estatuto do Desarmamento fracassou na redução da criminalidade. Arma não é bicho papão. Não é sinônimo de violência”, disse. De acordo com ele, que é autor do livro “Mentiram para mim sobre o desarmamento”, um criminoso só terá uma vida bem-sucedida caso viva em uma sociedade na qual o Estado, ao desarmar os cidadãos pacíficos, conceda a ele o monopólio da força.

Qual o elo entre desarmamento e esquerdismo?

Em 2005, o então presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro - realizou referendo para consultar os brasileiros acerca do desarmamento. O intuito, obviamente, era desarmar o cidadão de bem, que trabalha, produz e paga imposto. As urnas, no entanto, apontaram que o tiro saiu pela culatra. Mais de 63% dos brasileiros rejeitaram a proibição da venda de armas no país.

Historicamente, o desarmamento da população ocorre em governos ditatoriais, principalmente de esquerda. Hitler, Stalin, Mussolini, Fidel Castro e Mão Tsé-Tung estão entre os que proibiram a aquisição de armas de fogo pelos civis. Ou seja, a negação do direito à posse e ao porte de armas ao cidadão é um dos pilares do totalitarismo. "O desarmamento faz parte da filosofia comunista de que toda e qualquer liberdade individual deve ser abolida em benefício do Estado operário", explica o professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF), Ângelo Segrillo.

É importante perceber, porém, que o fato da segurança coletiva ser uma atribuição do Estado, o direito à autodefesa não pode ser eliminado. “É por isso que o princípio da legítima defesa está presente em quase todos os grandes sistemas de direito do mundo. A vida é um bem inalienável e o Estado não pode limitar o poder do indivíduo a defendê-la", destaca o professor de filosofia e teoria geral do direito da Universidade de São Paulo (USP), Eduardo Bittar.

Antes de emitir críticas vazias e apocalípticas, é importante refletir sobre o direito à legítima defesa e a garantia da possibilidade de exercê-lo. Justificar contrariedade à flexibilização do porte e posse de arma de fogo com conjecturas sobre possíveis aumentos nos índices de violência é desonestidade. Alardear que populações mais pobres serão prejudicadas com a facilitação para aquisição de armas é uma incoerência sem precedentes. Amparada no marxismo, essa distorção funciona como uma lógica perversa que, geralmente, é usada para subjugar os cidadãos (de bem).