TRF4 mantém condenação de Lula no processo do sítio de Atibaia

Defesa do ex-presidiário tinha expectativa de que o processo voltasse à fase de alegações finais na primeira instância. 

  POLÍTICA  
Por Thaiane Firmino

Foto: Gazeta do Povo

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), assertivamente, manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio em Atibaia (SP). Formado por três desembargadores, o colegiado proferiu decisão unânime e ampliou a pena em mais de quatro anos. Agora, o petista deve cumprir pena de 17 anos, 1 mês e 10 dias.

A defesa de Lula recorreu ao TRF4 - segunda instância da Lava Jato e, portanto, responsável por confirmar ou revisar as condenações em primeira instância - pleiteando a absolvição do réu ou a anulação total da sentença e do processo. Para isso, alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que réus delatados devem entregar as alegações finais após réus delatores. No processo em questão, cuja decisão antecedeu a norma do Supremo, delatores e delatados tiveram o mesmo prazo para entrega dos documentos.

De acordo com o relator João Pedro Gebran Neto, em momento algum houve prejuízo para o condenado com o estabelecimento do prazo comum. O entendimento foi mantido pelo revisor Leandro Paulsen. "Não há fundamento jurídico que justifique a anulação da sentença para renovação das alegações finais, medida que se vê absolutamente inócua", afirmou. Último a votar, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que presidiu o TRF4 até junho deste ano, também se mostrou contrário a anulação do processo.

A defesa do petista ainda pode recorrer da decisão do TRF4 através dos embargos infringentes e de declaração. Caso o STF decida anular o processo, o petista poderá ser beneficiado com a  prescrição dos crimes.

Entenda

O ex-presidente foi sentenciado, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. A decisão foi tomada pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as empreiteiras OAS e Odebrecht e o Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, fizeram obras no sítio de Atibaia para usufruto de Lula em troca de benefícios em contratos com a Petrobras.