Medida provisória garante pagamento de pensão permanente para crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus

Assinada na última quarta-feira (4), MP atende aos nascidos entre 2015 e 2018, anos de maior incidência do vírus no Brasil.

  POLÍTICA  
Por Thaiane Firmino

Foto: Agência Brasil

Publicada hoje (5) no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 894/19 assegura pensão especial vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus. Os responsáveis pelos nascidos entre 2015 e 2018, anos de maior incidência do vírus no Brasil, deverão requerer o auxílio no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir da avaliação da condição da criança por meio de perícia médica, que examinará a relação entre a malformação e o vírus, o benefício poderá ser concedido.

O auxílio vai substituir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) determinado pela Lei 13.301/16, que concedia um salário mínimo aos bebês com microcefalia decorrente do Zika Vírus nascidos em famílias classificadas como de baixa renda. “As mães passaram a ganhar BPC, mas não podiam ter emprego, qualquer atividade. Porque, a renda aumentando, elas perdiam direito ao BPC. A grande maioria é diarista, 80%, 90%. Se parassem de trabalhar, não teriam renda nenhuma. E tiveram que parar porque as crianças com essa síndrome exigem muito de quem cuida”, explicou o ministro da Cidadania, Osmar Terra.

A MP segue agora para análise na comissão mista. A relatoria caberá a um senador e a presidência da comissão a um deputado. Nessa fase, além da possibilidade dos parlamentares apresentarem emendas, também serão realizadas audiências públicas. O texto aprovado na comissão será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. "Peço a deputados e senadores que não alterem essa medida provisória. Não façam demagogia, já que não tiveram competência ou caráter para fazer em governos anteriores. Caso contrário, terei que vetar, para não cometer crime de responsabilidade e ser submetido a crime de impedimento", declarou o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2015 e 2018 foram confirmados 3,3 mil casos de alterações no crescimento e desenvolvimento de recém-nascidos relacionados ao  Zika Vírus. O Nordeste lidera o ranking, com 2.122 bebês diagnosticados. Além de paralisia cerebral, epilepsia, problemas de visão e audição, outra característica da microcefalia é o retardo no desenvolvimento cognitivo, motor e fala. Para reduzir o comprometimento ao longo da vida da criança é fundamental que haja a estimulação precoce.