Lei que regulamenta equoterapia para pessoas com deficiência entra em vigor no mês de novembro

Animais usados durante o processo devem ser adestrados para uso exclusivo da equoterapia.

  POLÍTICA  
Por Thaiane Firmino

Foto: Último Segundo

Assinada em maio deste ano pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PSL), a Lei 13.830, que dispõe sobre o uso do cavalo como aliado no desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência, determina que a prática do método deve ser condicionada a parecer com avaliação médica, psicológica e fisioterápica. O documento enfatiza ainda que a abordagem do tratamento deve perpassar pelas áreas da saúde, educação e equitação.

No Brasil, a terapia com cavalo ficou conhecida em 1989, quando foi criada a Associação Nacional de Equoterapia (Ande-Brasil). De acordo com a médica veterinária Denise Bicca, o êxito do método está ligado à preparação que os animais recebem. “O mais importante é o cavalo certo. Equinos que já tenham tido experiências de relacionamentos com pessoas anteriormente têm um potencial maior de proporcionar melhor qualidade no processo”, explicou.

A partir de novembro deste ano  - quando a Lei 13.830 entra em vigor - a execução do método deverá contar, obrigatoriamente, com equipe multiprofissional composta por médico, médico veterinário, psicólogo, fisioterapeuta e profissional da equitação. Desde que possuam curso específico na área, pedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e professores de educação física também poderão fazer parte do grupo.

Outra determinação da lei é que as atividades desenvolvidas pelo praticante deverão ser descritas em prontuário, através de registros periódicos, sistemáticos e individualizados. A legislação define ainda que centros de equoterapia só poderão operar com alvará de funcionamento e, em caso de necessidade, deverão ser responsáveis pelo atendimento médico de urgência ou pela remoção do praticante para unidade de saúde.

Diagnosticado com paralisia cerebral logo após o nascimento, Wylliam Camargo, de sete anos, pratica equoterapia desde 2016. Segundo a mãe do garoto, Eleonara Camargo, foi possível perceber a evolução da criança já nos primeiros meses de tratamento. “Ele não ficava em pé. Quando nós largávamos ele ia direto para o chão. Além do desenvolvimento motor, meu filho também acabou desenvolvendo afeto com o cavalo que participa das atividades, coisa que antes não ocorria porque ele tinha medo de animais. O Wylliam nem parece a mesma criança. Antes só era possível se locomover com a cadeira de rodas, situação que se alterou após o tratamento", contou.