Universidades federais NÃO sofrem corte de 30%

Além de 75,16% da verba destinada às despesas não obrigatórias, as universidades federais continuam contando com 100% dos recursos obrigatórios.

  EDUCAÇÃO  
Por Thaiane Firmino

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Sobretudo na internet, é recorrente a crítica ao atual governo brasileiro em razão de suposto contingenciamento de 30% das verbas destinadas ao ensino superior. Nesse contexto, é possível perguntar: será que essas pessoas sabem do que estão falando? Não é difícil atestar que muitas delas assumem o proselitismo esquerdista nas mídias sociais e, quase sempre, são indivíduos que sequer compreendem como funciona o orçamento das universidades públicas brasileiras.

Para entender o procedimento adotado  pelo governo federal é necessário considerar que o Ministério da Educação (MEC) conta com orçamento de pouco mais de R$ 49,6 bilhões para o nível superior. Desse montante, R$ 42,3 bilhões (85,34%) são destinados ao pagamento de salários, aposentadorias, pensões e dívidas. O percentual de 0,83% (R$ 0,4 bilhão ) é utilizado para  cumprimento de emendas parlamentares impositivas. O restante, cerca de R$ 6,9 bilhões, representa 13,83% do total da receita das universidades e é destinado às despesas não obrigatórias, ou seja, realização de obras, pagamento de contas (energia, água, telefone) e compra de material para trabalho, por exemplo. Foi desse valor que o governo federal contingenciou 24,84%, ou seja, R$ 1,7 bilhão, o que representa 3,43% do orçamento total das federais. Dessa forma, além de 75,16% da verba destinada às despesas não obrigatórias, as universidades federais continuam contando com 100% dos recursos obrigatórios.

De acordo com o MEC, o contingenciamento foi necessário em razão do orçamento definido para 2019 pelo governo anterior. Para evitar infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos, o atual governo optou por bloquear recursos em todos os ministérios. Outro fator que contribuiu para a decisão foi a queda da arrecadação de impostos.

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (ANDIFES), o MEC realiza bloqueio no orçamento das universidades desde 2014, quando o país era governado por Dilma Rousseff (PT). Dessa vez, no entanto, diferentemente do que ocorreu no governo da petista, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que será realizado contingenciamento passível de liberação mediante melhora da economia nacional.