Ser contra ideologia de gênero pode se tornar crime no Brasil

Se aprovada, lei criminalizará quem defende que o sexo é definido biologicamente.

  POLÍTICA  
Por Thaiane Firmino

Foto: IPCO

Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na última quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) n° 672/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), segue para a Câmara dos Deputados. Travestido de combate a discriminação contra homossexuais, o real objetivo do PL é inviabilizar toda e qualquer manifestação contrária à ideologia de gênero. A leitura atenta do projeto, que visa alterar a Lei nº 7.716/1989, traz à tona manobras ideológicas utilizadas na formulação do texto. Com termos vagos e genéricos, o PL busca imputar pena de um a três anos de reclusão e multa aos cidadãos que defendem que o sexo (masculino e feminino) é definido biologicamente.

Na justificativa do projeto o autor afirma que um gay é morto no Brasil a cada 26 horas. O dado é posto de forma a dar a entender que foi divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), mas trata-se de levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), tendo como base notícias publicadas na imprensa, na internet e em postagens feitas nas mídias sociais. Sem base policial, a estimativa é questionável, uma vez que não é possível afirmar que a causa dos assassinatos foi a aversão aos homossexuais. De acordo com o Atlas da Violência 2018, apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mais de 62 mil pessoas são assassinadas por ano no Brasil. Por certo, entre as vítimas estão homossexuais, os quais não necessariamente foram mortos em decorrência da escolha que fizeram quanto às práticas sexuais.

O texto que justifica o PL faz referência ainda aos artigos 3º e 5º da Constituição Federal. No entanto, se feita análise minuciosa, é possível identificar que o projeto omite pontos contidos em ambos. No primeiro, a Carta Magna enaltece que entre os objetivos fundamentais do país está a construção de uma sociedade livre (inciso I) e assegura aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a promoção do bem comum (inciso IV). No segundo, afirma que todos são iguais perante a lei e destaca a livre manifestação do pensamento como um direito (inciso IV). É possível verificar também que o autor da propositura não considerou o que diz o inciso VI, que trata sobre a inviolabilidade da liberdade de consciência e crença.

Se tivesse apreciado com mais cautela o texto constitucional, o senador Weverton teria poupado o Congresso Nacional de gastar tempo legislando sobre incoerências ideológicas. Afinal, a própria Constituição afirma que "homens e mulheres [os dois sexos biológicos] são iguais em direitos e obrigações". Seres singulares e que se complementam, a valorização de ambos e o respeito às suas especificidades é fonte de equilíbrio para a sociedade. O resto é falácia do tal 'constructo social' montado pela esquerda que, volta e meia, tenta rotular de preconceituoso quem é contrário à ideologia de gênero.

Se você é contra o PL n° 672/2019 participe da consulta pública e vote NÃO.