Senadores e deputados têm preço e Dilma anunciou com antecedência que vai pagar

Não bastasse a astúcia em gastar mais do que arrecadou, o governo Dilma lutou para que o custo das desonerações entre na lista dos abatimentos.    

  ECONOMIA  
Por Thaiane Firmino

Foto: Agência Senado

A presidente Dilma Rousseff (PT) cometeu crime de responsabilidade fiscal ao gastar demais e descumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para maquiar o descumprimento do superávit primário, Dilma enviou para votação no Congresso um projeto que tenta legitimar a ilegalidade. A intenção é transformar o déficit em superávit e fingir, ao menos no papel, que a meta foi cumprida. Vale destacar que a LDO deste ano determina que o setor público economize o equivalente a 1,9% (ou R$ 116 bilhões) do Produto Interno Bruto (PIB).

Para garantir a aprovação desse contorcionismo político/econômico, a presidente cometeu a barbárie de atribuir preço, em reais, aos deputados e senadores. Na última sexta-feira (28), Dilma editou decreto ampliando os gastos da máquina pública em R$ 10,032 bilhões. Desse total, R$ 444,7 milhões estão destinados a emendas individuais dos parlamentares, ou seja, R$ 748 mil para cada um dos 81 senadores e 513 deputados.

Os parlamentares da oposição vincularam a liberação à aprovação da flexibilização da meta de superávit. E, ao que tudo indica, não erraram. Por ter ocorrido as vésperas da votação do projeto que visa a mudança da LDO, a sociedade também entendeu os reais interesses por trás dos benefícios destinados à Câmara e ao Senado. Os oposicionistas souberam explorar o episódio e engatar uma luta sensata contra a medida sorrateira que visa consolidar, a médio prazo, o Foro de São Paulo, através de escancarada compra do Legislativo, o que acarretariam em controle total do Executivo sobre as decisões referentes ao país.

Com clima tenso e violento, na terça-feira (2) a sessão ficou inviabilizada. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), impediu a entrada da sociedade civil para compor as galerias do Congresso e se referiu aos civis como “os 26 assalariados”. Indignadas, as quase 30 pessoas que conseguiram entrar passaram a reproduzir palavras de ordem. “PT roubou” e “Vai pra Cuba” foram as principais. A situação esquentou de vez quando a deputada Jandira Feghali (PCdoB) acusou as pessoas de estarem chamando a senadora Vanessa Graziotini (PCdoB-AM) de “vagabunda”. Calheiros mandou evacuar as galerias e suspendeu a sessão. Enquanto a Polícia Legislativa cumpria a ordem, um grupo cantava “fora PT” e sofria agressões.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM) gravou um vídeo e publicou nas mídias sociais com a seguinte legenda: “Nunca assisti a algo parecido. Uma verdadeira agressão às pessoas que aqui estavam. Só porque criticaram o PT. Esse Congresso Nacional está tentando virar o quê? O Congresso da Venezuela? Todo mundo tem que aplaudir Dilma? Quem critica o governo aqui é arrancado e agredido.”, desabafou.

A sessão foi remarcada para hoje, mas a população foi impedida de entrar no Congresso Nacional. Durante a madrugada, governistas e aliados tentaram aprovar, a qualquer custo, a maior manobra fiscal do ano. Infelizmente, conseguiram. A proporção entre os deputados foi de 383 votos "Sim" e 126 "Não". Entre os senadores, 40 votaram a favor. A maioria dos deputados e senadores têm preço, e a presidente anunciou com antecedência que vai pagar, com dinheiro do povo, claro!

O governo Dilma tinha medo de ser punido de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, e aí?! A ilegalidade já existiu na prática, mascará-la no papel não mudará os resultados. Situações como essa apenas (re)colocam em evidência o modelo fraudulento de gestão que está instalado no país. O Brasil convive com o jeito arbitrário de governar, o clássico estilo “a la PT”.