Dilma é isenta de investigação sobre compra da refinaria de Pasadena

O valor da compra de 50% da refinaria foi superior ao pago pela belga Astra Oil pela refinaria inteira.

  POLÍTICA  
Por Thaiane Firmino

Foto: Uol

Hoje, o Ministério Público Federal (MPF) arquivou pedido de investigação feito por senadores para que fossem apuradas irregularidades na compra da refinaria de Pasadena. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as cláusulas Put Option e Marlim eram desconhecidas pelo Conselho de Administração da Petrobras(CAP) e, por isso, não seria possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie a seus membros. Sobre os possíveis prejuízos, o procurador afirmou que as responsabilidades deverão ser apuradas pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao contrário do que defendeu o chefe do MPF, segundo advogados do escritório PLKC, essas cláusulas são usuais nas relações de compra e venda de empresas e devem estar claras. A Put Option serve para proteger o vendedor de um negócio do qual ele seguirá como sócio. Caso haja desentendimentos com o novo sócio, comprador de uma fatia da empresa ou ativo, o vendedor pode obrigar o parceiro a comprar o restante. Já a Marlim, é mais incomum. Ela garante o pagamento de dividendo mínimo a um dos sócios, mesmo em caso de prejuízos. No que tange a Pasadena, a Petrobras estava obrigada a pagar quase 7% do lucro à Astra Oil.

Seria inocência demais acreditar que os membros do CAP, na época (2006) comandado por Dilma Rousseff (PT), não estivessem atentom a esses detalhes. Mas, pasmem! Não apenas o MPF optou por acreditar nisso. O TCU, através do relator da representação, ministro José Jorge, que apesar de ter defendido que diretores da estatal brasileira tenham bens bloqueados para futura reparação aos cofres públicos, isentou de responsabilidades a presidente do país e os integrantes do Conselho. O episódio também é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso.

Em linhas gerais, o MPF e o TCU entenderam que mais de 792 milhões de dólares perdidos em um “mal negócio” é culpa de qualquer um, menos da cúpula que apoiou a compra da refinaria. Dos personagens envolvidos no caso, o ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli; o ex-diretor de área internacional, Nestor Cerveró; e o ex-diretor de Abastecimento e Refino, Paulo Roberto Costa, são os mais destacados. No entanto, além deles, mais oito executivos das áreas financeira e jurídica terão os bens bloqueados pelo período de um ano: Almir Guilherme Barbassa, Renato de Souza Duque, Guilherme de Oliveira Estrella, Ildo Luis Sauer, Luís Carlos Moreira da Silva, Gustavo Tardin Barbosa, Renato Tadeu Bertani e Carlos César Borromeu de Andrade.

Vale lembrar que a decisão tomada pelo TCU nesta quarta-feira é considerada preliminar e, portanto, não determina a conversão do processo em Tomada de Contas Especial (TCE). Nessa fase, serão quantificados débitos e identificados os responsáveis pelo prejuízo. Além disso, os citados vão poder apresentar suas defesas.

Infelizmente, mais um fato grave no país promete ser levado no jeitinho brasileiro, como se tivesse ocorrido por um simples lapso. É como se a decisão fosse entre comprar um pão francês, ou não. Adquirir um confete para festa, ou não. É como se Pasadena tivesse custado apenas uns trocados, dinheiro pouco. A aquisição de 50% da refinaria custou US$ 360, foi aprovada pelo Conselho da estatal e, na sequência, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade. Ao final, o negócio custou US$ 1,18 bilhão. Mas, ao longo de anos e de inúmeros episódios, ficou mais do que provado que os líderes do tal ParTido sempre afirmam não saber de nada. Eles não têm o costume de assumir as responsabilidades pelos atos que cometem. Então, não seria desta vez, em véspera de eleições, que Dilma iria “saber de alguma coisa”.