Dinheiro recuperado pela Lava Jato pode ir para as áreas de educação e segurança pública

Os bilhões foram desviados dos cofres públicos durante os governos do PT, através de esquema de corrupção na Petrobras. 

  POLÍTICA  
Por Thaiane Firmino

Foto: CBN Curitiba

A adoção de política de preços populista, que fez a Petrobras ter prejuízos vendendo combustível a valores mais baixos que os de compra; a aquisição de metade da refinaria de Pasadena por preço superior ao pago pela Astra Oil por 100% da empresa; e a construção da refinaria de Abreu e Lima, que seria uma parceria com a Venezuela, mas terminou em um calote de Hugo Chávez, são exemplos de deliberações ideológicas que prejudicaram a estatal. Além de tomar decisões equivocadas, governos petistas lideraram esquema bilionário de deterioração que prejudicou não apenas a companhia, mas acionistas minoritários e a sociedade brasileira.

Descoberto em 2014, o petrolão se configurou como o maior esquema de corrupção e desvio de fundos da Petrobras. A atuação criminosa na estatal ocorreu no governo do petista Lula - preso há mais de um ano pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) - e foi mantida na gestão de sua colega de partido, Dilma Rousseff. Cobrança de propina das empreiteiras, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e superfaturamentos de obras contratadas foram crimes cometidos para abastecer cofres de partidos, funcionários da estatal e políticos.

Entre os reflexos do petrolão está a fraudulenta negociação de ações da Petrobras na Bolsa de Valores de New York. Conforme investigado pela Operação Lava Jato, a estatal cometeu crime de ofensa à lei estadunidense ao fazer transações com falhas nos registros contábeis, controles internos e demonstrações financeiras. Para evitar que autoridades norte-americanas continuassem a investigar a corrupção instalada pelo PT, em setembro do ano passado a companhia firmou acordo com o Departamento de Justiça (DOJ) e a Comissão de Títulos e Câmbio (SEC) dos Estados Unidos (EUA). O acerto consistiu no pagamento de multa de US$ 853 milhões. No entanto, em razão da intervenção da força-tarefa da Lava Jato, 80% do valor  (US$ 682 milhões, o equivalente a R$ 2,5 bilhões) foi devolvido ao Brasil para favorecimento da sociedade brasileira. Normalmente, apenas 3% do total das multas em acordos com autoridades estrangeiras retornam para o país de origem.

Para organizar o destino do dinheiro a força-tarefa da Lava Jato firmou acordo com a Petrobras para criação de um fundo patrimonial, a ser gerido por fundação privada, para distribuir os rendimentos entre projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania. O combinado chegou a ser homologado pela Justiça Federal, mas em 12 de março os procuradores recuaram na decisão e decidiram negociar a destinação do montante com a Advocacia-Geral da União (AGU). Três dias depois o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a validade do documento e, através de decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, determinou que os R$ 2,5 bilhões depositados pela estatal na conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba só poderão ser movimentados com autorização expressa da Corte.

A interferência do Supremo se deu em razão de questionamento feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que entendeu que os procuradores do Paraná não têm poderes para atuar no caso. “Basta verificar que aqueles membros da força-tarefa assumiram compromissos administrativos e financeiros pelo Ministério Público Federal, falando pela própria instituição, sem poderes para conduzir todas as etapas do processo destinado à constituição de uma fundação de direito privado", disse. Ironicamente, o Partido dos Trabalhadores (PT) também contestou a legalidade da criação do fundo de combate à corrupção.

Como o dinheiro que retorna ao Brasil pode chegar as áreas de educação e segurança pública

Para evitar que as contas públicas fiquem no vermelho acima do planejado, já que a arrecadação deste ano tende a ser menor do que a prevista pelo governo anterior através da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo federal bloqueou recursos em todas as áreas (R$ 27 bilhões). Entre os ministérios, o mais afetado foi o de Minas e Energia (82,3%) e o menos atingido foi o da Saúde (3,1%).

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Orçamento da União é revisado bimestralmente e os recursos contingenciados podem ser liberados, caso o cenário econômico apresente melhoras. No entanto, os ministérios da Educação e da Justiça e Segurança Pública podem ter parte das verbas descontingenciadas por outra via, já que o STF avalia dividir entre essas áreas o valor da multa paga pela Petrobras no acordo firmado com autoridades norte-americanas.

De acordo com o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PSL), estão sendo discutidas possibilidades de destinação do dinheiro. Além do Ministério da Educação (MEC), que atualmente possui o maior orçamento já previsto para a área, ele defende que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações (MCTIC) também seja beneficiado. "A multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobras está voltando para o Brasil e pode ser aplicada em algo que não tenha a ver com a empresa. Pelo que tudo indica, devemos levar esse recurso, com a participação muito ativa da senhora [procuradora-geral da República] Raquel Dodge, para o Ministério da Educação. Gostaria de em parte, até se for possível, levar para Ministério da Ciência e Tecnologia. A gente precisa investir em pesquisa", disse.

Através de manifestação enviada ao STF, a AGU propôs que o montante seja encaminhado ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). "Os recursos incorporados ao território nacional por força de acordo estrangeiro deveriam ser vertidos, em regra, ao Tesouro Nacional, sendo possível, pela excepcionalidade da situação, a destinação ao FUNPEN", defende o advogado-geral da União, André Mendonça. Nesse caso, o montante seria utilizado para construção, reforma e ampliação de unidades penais; formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário; e aquisição de material permanente, equipamentos e veículos especializados.

Se por um lado o acordo firmado entre a Petrobras e as autoridades norte-americanas beneficiou a estatal brasileira, que se livrou da responsabilidade pela roubalheira do petrolão, por outro, tornou possível que o dinheiro seja usado para fins de interesse do cidadão de bem, pagador de impostos. Portanto, independente do ministério em que os bilhões serão empregados, a sociedade brasileira estará sendo ressarcida. O que não há como negar, porém, é que ainda que no acordo a companhia tenha sido considerada "vítima dos atos revelados pela Operação Lava-Jato", o brasileiro sabe que vitima, de verdade, é ele.