Prefeituras realizam audiências públicas para aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico

Em Coronel João Pessoa (PE) a audiência pública acontecerá nesta sexta-feira (27), às 9h, na Câmara Municipal da Cidade.

  MEIO AMBIENTE  

Por Thaís Firmino

Foto: ASCOM Prefeitura de Coronel João Pessoa (PE)

Desde 5 de janeiro de 2007, quando foi publicada a Lei nº 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, as prefeituras de todas as cidades do país têm o dever de desenvolver o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Com o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, o acesso às verbas da União e aos financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal ficou condicionado à existência do documento. Mas, o Governo Federal prorrogou o prazo em um ano e onze meses e, portanto, as gestões municipais devem cumprir às normas até dezembro de 2015.

Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, são processos que fazem parte do conjunto de serviços que caracterizam o Saneamento Básico. O PMSB tem como objetivo a universalização e qualificação desses serviços públicos e, por isso, deve ser elaborado pelos técnicos da Prefeitura. Através de audiência pública, a sociedade também pode participar da formulação do documento, o qual segue para análise e posterior aprovação na  Câmara Municipal.

Segundo levantamento do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), em 2013, cerca de 30%, das mais de cinco mil prefeituras brasileiras, concluíram o Plano Municipal de Saneamento Básico. Caso o prazo não fosse estendido, 70% dos municípios ficariam impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor. Nesta semana, várias cidades tiveram audiências públicas para viabilização do PMSB. Em outras, como Campo Largo (PR), Coronel João Pessoa (RN), Crateús (CE) e Capoeiras (PE), as audiências estão agendadas para os próximos dias.